13 setembro 2018

Sócios do Ramos Ferraz Advogados comentam dados do CNJ sobre o Judiciário baiana

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Os sócios do Ramos Ferraz Advogados, Victor Ramos e Marcelo Ferraz, foram convidados pelo Bocão News para comentar os dados divulgados pelo CNJ sobre a eficiência do Judiciário baiano. Veja, abaixo, o texto da reportagem.

“O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentou, nesta segunda-feira (27), durante a Reunião Preparatória para o XII Encontro Nacional do Poder Judiciário, o Relatório Justiça em Números 2018, que reúne dados de 90 tribunais sobre o funcionamento da Justiça referentes ao ano anterior, 2017. O estudo aborda toda a atividade da Justiça brasileira.

O levantamento, principal fonte das estatísticas oficiais do Poder Judiciário desde 2004, apresenta um detalhamento da estrutura e litigiosidade do Poder Judiciário, além dos indicadores e das análises essenciais para subsidiar a gestão judiciária brasileira. Entre os indicadores, por exemplo, estão índices de produtividade de magistrados e servidores, a taxa de congestionamento de processos, bem como a despesa do Poder Judiciário e o custo por habitante.

O gargalo no 1º grau fica claro no relatório, mas a situação dos tribunais de 2º grau também não é muito empolgante, e a Bahia figura como o Estado mais lento quando se trata do tempo médio da sentença em ambos os graus no Tribunal Regional do Trabalho (TRT5) e Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), em seus respectivos grupos, sendo o TRT considerado tribunal de médio porte e o TRE-BA de grande porte. Já o Tribunal de Justiça (TJ-BA), é o mais lento entre os tribunais de médio porte do Brasil, e o terceiro mais lento no ranking geral. Quando o assunto são as sentenças de 2º grau, o TJ-BA aparece em posição um pouco mais confortável.

No recorte acima, compara-se o tempo do recebimento da ação até o julgamento da sentença entre o 1º grau e o 2º grau. Neste contexto, o TRT5, considerado tribunal de médio porte, é a Corte trabalhista mais lenta do Brasil tanto no 1º quanto no 2º grau. O TRT5 demora, em média um ano e sete meses para proferir uma sentença no 1º grau, e oito meses no 2º grau, o que lhe conferiu a lanterninha do ranking do CNJ. Nos dados gerais, uma média de todos os tribunais trabalhistas do Brasil, a demora é de três anos e nove meses no 1º grau e oito meses no segundo grau.

O TRE-BA, na categoria de tribunal de grande porte, no 1º grau é o mais lento de seu grupo, ao lado do TRE-RJ, e o terceiro mais lento no ranking geral do 1º grau, ao lado de TRE-RJ, TRE-CE e TRE-RN, demorando 10 meses para a sentença. No 2º grau, também é o mais lento do seu grupo e um dos mais lentos do país, com o tempo de um ano e dois meses para a sentença. No ranking geral, contabilizando todos os TREs do Brasil, a demora na expedição da sentença é de sete meses no 1º grau e dez meses no 2º grau.

O TJ-BA, no 1º grau, é o mais lento entre os tribunais de médio porte do Brasil, e o terceiro mais lento no ranking geral, com a demora de quatro anos para a sentença. No 2º grau, o TJ-BA fica numa posição um pouco mais confortável, demorando nove meses para expedir uma sentença, figurando na posição de nono mais lento. O tempo médio de sentença no ranking geral, contabilizando todos os TJs do Brasil, é de três anos e nove meses no 1º grau e de oito meses no 2º grau.

Procurado pela reportagem, o advogado Victor Ramos fez um paralelo dos números divulgados com o dia-a-dia da advocacia baiana: “o relatório ‘Justiça em números’ do CNJ só veio confirmar aquilo que nós, advogados baianos, vivemos no dia a dia: tribunais lentos, truncados, com atendimento desinteressado”.

Ramos falou sobre a prioridade dada à 2ª instância, o que faz com que o 1º grau amargue posições ruins: “o TJ-BA, como esperado, é o que mais chama atenção, de qualquer ponto de análise dos dados. Ficou como o 3º Tribunal mais lento do país, quando considerada a 1ª instância, e 9º mais lento em relação aos julgamentos de 2ª instância. Isso apenas reforça o que os advogados e a OAB/BA há muito já constataram: a falta de interesse e/ou habilidade do TJ-BA em priorizar a 1ª instância, onde tramita o maior número de processos, e de onde saem as decisões mais urgentes e importantes para os cidadãos. O TJ-BA tem um ritmo constante e intenso de obras físicas, em especial na própria sede do Tribunal, consumindo uma quantidade de recursos que certamente seria melhor utilizada se destinada a custear a melhoria de atendimento e eficiência da Justiça Baiana”.

Em relação à Justiça do Trabalho, o advogado se referiu ao “calvário enfrentado pelos cidadãos baianos em relação ao seu direito de acesso a justiça”. Relatou que a “celeridade é um dos pontos mais importantes da Justiça do Trabalho, que em geral lida com trabalhadores em situação de penúria, os quais realmente precisam ter seus direitos reconhecidos o quanto antes”.

Ramos fez críticas ao fato de o TRT5 possuir melhor estrutura, mas ainda assim aparecer na lanterninha entre os tribunais baianos quando é analisado o tempo do recebimento da ação até o julgamento da sentença: “apesar de possuir atendimento e estrutura bem melhor que o TJ-BA, o TRT deixa a desejar no cumprimento de horários de audiências, celeridade nas execuções e, de uns anos pra cá, tem piorado intensamente no prazo de tempo entre o ajuizamento de uma ação e a data da 1ª audiência, que por vezes tem ultrapassado um ano. Ou seja, o trabalhador acaba aguardando mais de um ano após distribuir sua Reclamação apenas para comparecer à primeira audiência, que é, na prática, apenas o 1º ato efetivo a ser praticado no processo, sendo clara a necessidade de implementação de medidas que visem o aumento da eficiência da Justiça do Trabalho baiana no atendimento ao público”.

O TRE-BA, apesar de figurar um pouco melhor em relação à média nacional, também não foge a regra baiana. Segundo o advogado Victor Ramos, isso “acaba por causar impactos diretos em campanhas eleitorais, cumprimento de mandatos políticos e outros aspectos, podendo causar distorções e injustiças no mundo político, com reflexos diretos na população, ficando claro, portanto, que a justiça baiana, como um todo, precisa urgentemente de uma reformulação em sua gestão, para que venha a ser profissionalizada e passe a buscar ao máximo o bom atendimento ao público e a eficiência”.

Para Marcelo Ferraz, advogado com forte atuação na área trabalhista, os dados trazem “informações surpreendentes”. “Como advogado trabalhista e com demandas em diversas partes do País, me surpreende o TRT 5ª Região ocupar o último lugar, tanto nas decisões em primeira instância, quanto no segundo grau, já que, comparado com os outros tribunais do Estado (exceto o eleitoral que tem diversos prazos contados em horas), existe uma pseudo celeridade”. Ferraz afirmou que “cabe uma reflexão muito mais profunda em termos de estrutura e material humano dispensado ao Judiciário no Estado”, e alertou: “estou falando aqui do Judiciário baiano como um todo (Justiça do Trabalho; Federal; Eleitoral e Estadual). Em nome da celeridade e em nome das metas a serem alcançadas tenho visto muita arbitrariedade e muito descaso por parte dos servidores públicos”.

Ferraz salientou que a “celeridade não pode ser mote principal do judiciário mas sim promover a Justiça”: “assim, é muito preocupante um processo ter uma duração média de 3 anos e 9 meses até a sentença na Justiça Estadual da Bahia mas, é igualmente preocupante um processo na Justiça do Trabalho do Rio Grande do Norte ter duração média de 5 meses até a sentença. Vejo com preocupação estarmos acostumados com a lentidão do Judiciário em todas as suas especializadas no nosso Estado, mas precisamos ter atenção do que isso pode significar em termos de perda de qualidade da Justiça”.

Em resposta, a assessoria do TRT5 afirmou que “a Correição-Geral realizada pelo TST no Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA), em julho, apontou um deficit médio de 700 servidores (21 a 26% considerando parâmetros do CSJT). Além disso, revelou uma estrutura deficitária elevada no 1ª e 2ª Graus, comprovada pelo Justiça em Números (CNJ): o TRT baiano tem um dos menores custos por habitante do país (R$ 50,9), enquanto alguns regionais chegam a R$ 110,7. A carga de trabalho por magistrado é uma das maiores em razão da estrutura defasada: 2.859 processos na 1ª Instância e 3.566 na 2ª. No ano de 2017, o TRT5 recebeu 6% mais novas ações na 1ª instância e 13% na 2ª instância em comparação ao ano anterior, além de 14.622 processos somente na primeira quinzena de novembro, em razão da proximidade da entrada em vigor da Reforma Trabalhista, prejudicando seu rendimento”.

A nota enviada ao BNews ainda salientou: “como a Bahia possui a quinta maior extensão territorial do país, o número de varas no interior ainda é insuficiente (16 por 100 mil km² enquanto Pernambuco possui 71 e Santa Catarina 63), dificultando o ajuizamento de ações em decorrência das grandes distâncias até uma Vara do Trabalho, gerando repressão da demanda: o TRT5 registrou 1.141 casos novos por 100 mil habitantes em 2017, impactando no Índice de Produtividade por Magistrado, já que o ideal seria baixar 1357 processos por magistrado (superior ao número recebido no estado).

Mesmo diante das dificuldades, o TRT5 bateu em 2017 o seu recorde histórico e repassou aos trabalhadores um total de R$ 2,3 bilhões, superando em 22% o valor pago em 2016 e 272% se comparado a 2012 (R$ 888,9 mil). Esse recorde se deve, entre outros fatores, ao índice de execução do Regional baiano ser de 105%, superior a média nacional de 97%. O Tribunal também solucionou um total de 190.685 ações trabalhistas, sendo 144.951 apenas na 1ª Instância (8% superior a 2016) e 45.734 na 2ª instância, o que corresponde a um aumento de 15% na produtividade em relação a 2016.

A Correição do TST também destacou que, em 2018, o TRT5 atingiu a segunda melhor produtividade entre os TRTs do país (181%) na 1ª Instância, ou seja, a cada 100 novos processos que chegaram, o Tribunal solucionou outros 180. Destaca-se também os investimentos em conciliação com a inauguração do Centro de Conciliação da Justiça do Trabalho (Cejusc): durante a Semana Nacional de Conciliação Trabalhista, o TRT5-BA ficou em terceiro lugar no país, sendo o tribunal de médio porte com melhor arrecadação (R$ 99 milhões)”

Fonte: Bocão News (Por Rafael Albuquerque). Link da notícia: https://www.bocaonews.com.br/noticias/jusnews/justica/214719,advogados-comentam-numeros-do-cnj-que-colocam-tj-ba-tre-ba-e-trt5-em-posicao-desfavoravel.html?fb_comment_id=1936781869714081_1936828219709446#f213b864bd38c14